Para Psol, UNE e Educafro, lei que baniu cotas viola a Convenção Interamericana contra o Racismo, que tem status de emenda ...

TRT-11 manteve a condenação de uma empresa em razão da submissão do trabalhador a condições degradantes de trabalho ...

Pelo princípio da saisine, a herança transmite-se imediatamente aos herdeiros com a morte do autor, independentemente de ...

Empresa também deve pagar pensão vitalícia até o ano em que o trabalhador completaria 75 anos. TRT-3 reconheceu dano moral ...

Após decisão do TRF-3, juiz decidiu reconhecer prescrição de acusação de estelionato contra idoso com base em pena em ...

Retaliação contra desafetos de Trump tem empurrão da Casa Branca e inesperado endosso do presidente da Câmara dos Deputados, ...

Juiz autorizou que uma herdeira em situação de vulnerabilidade volte a residir em um dos imóveis deixados por seus pais em ...

Em sua decisão, o juiz Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem reconheceu a existência de confusão patrimonial.

Normas de conduta aplicáveis aos ministros do tribunal já estão no CPC, na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética ...

Não raras vezes, contudo, essa consensualidade se desenvolve de forma fragmentada, sem mecanismos adequados de coordenação ...

STF iniciou o julgamento sobre dispositivos da legislação fluminense, em especial do que estabeleceu o adicional de ICMS ...

Ordenamento prevê ferramentas administrativas capazes de selecionar bens de relevo para o patrimônio cultural nacional ...